Manifesto dos professores de Brasil

Manifesto dos docentes reunidos no XIII ENPEG, em Belo Horizonte, contra as políticas educacionais do governo Temer
Nós, docentes de geografia, reunidos no XIII Encontro de Prática de Ensino de Geografia (ENPEG 2017) e apoiadores, vimos nos pronunciar veementemente contrários à agenda política do governo Temer para a educação, sobretudo:
1- A Lei 13.415/2017, de Reforma do Ensino Médio, que desmonta a educação pública básica e superior, em especial o ensino médio, ao impactar, de maneira negativa, as políticas de financiamento da educação básica e a carreira docente. Além disso, a Lei é omissa em relação a disciplinas importantes à nossa cultura escolar, como é o caso da Geografia, ao atrelar a oferta das disciplinas à BNCC e aos interesses dos governos estaduais e municipais;
2- A Base Nacional Comum Curricular, elaborada de maneira obscura e impositiva, desconsidera importantes instituições representativas do campo acadêmico e científico e, sobretudo, professoras e professores da educação básica. Importante destacar que essa Base, além de ter um caráter prescritivo, também produz um apagamento das diferenças e diversidades presentes no nosso país, apesar de anunciar o contrário;
3- O esvaziamento da concepção de docência, que institui o “notório saber” e que ao vincular a formação de professores à BNCC, fere a autonomia pedagógica das universidades e da escola básica. Do mesmo modo, desconsidera o caráter intelectual da atividade docente e seu protagonismo frente à construção dos currículos nas escolas. Destacamos que Lei 13.415/2017 e a BNCC, vistas em conjunto e em cada medida adotada, criam condições favoráveis à entrega do setor da educação pública aos agentes privados. Esse processo aponta, ainda, para a formação de racionalidades servis e para a mercantilização da educação.
Sendo assim, nos somamos aos diversos manifestos já produzidos por entidades representativas, como a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR) e a Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) – GT de Ensino da Seção São Paulo, GT de Ensino da Seção Niterói e GT Educação da Seção Rio de Janeiro –, posicionadas contra as políticas educacionais acima descritas e também repudiamos veementemente a instrumentalização de setores das universidades públicas na consecução e legitimação de tais políticas.